| Projeto: |
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PL 134 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-134/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0134-2005 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS QUE VISEM A DIFUSÃO DO ESPORTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / DESCONTO / DIVULGACAO / ESPORTE / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ISS / PESSOA JURIDICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0134-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0134-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0134-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 17/03/2005 | Encaminhado em 14/02/2006 | | SGP23 | Recebido em 14/02/2006 | Encaminhado em 13/03/2006 | | SGP22 | Recebido em 13/03/2006 | Encaminhado em 17/03/2006 | | CCJ | Recebido em 17/03/2006 | Encaminhado em 15/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 28/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 14 em 08/02/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 163/2006 de 14/02/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/03/2006 atraves do(a) OF. ATL 043/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 134/05. publ. no doc de 11/03/06, p. 11, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 295/2006
Oficio CMSP 429/2008 de 21/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/12/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |